LEI Nº 3.626, DE 07 DE JANEIRO DE 2005
Dispõe sobre: abertura de crédito adicional suplementar.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Contadoria da Câmara Municipal de Caieiras autorizada a abrir um Crédito Adicional Suplementar, destinado a reforçar o seguinte item orçamentário:
Código | Especialização | Valor r$ |
01.031.8020 |
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3.1.9.0.0. |
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3.0.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
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3.1.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
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3.1.90.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.1.90.94.00 | INDENIZAÇOES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 8.000,00 |
Art. 2º Para atender a suplementação supra referida, fica anulado parcialmente os seguintes itens orçamentários:
Código | Especialização | Valor |
01.031.8020 |
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3.0.00.00.00 | INDENIZAÇOES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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3.3.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.26.00 | OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA POLÍTICA MONETÁRIA | 5.000,00 |
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3.0.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.37.00 | LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA | 3.000,00 |
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| TOTAL | 8.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caieiras, em 07 de janeiro de 2005.
Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Prefeito Municipal
Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.
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