LEI Nº 3.634, DE 20 DE JANEIRO DE 2005

Dispõe sobre: Declaração de utilidade pública

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA IGREJA O TEMPLO DE JESUS, fundada em 26 de março de 2002, com personalidades jurídicas, C.N.P.J. nº 05.142.719/001-80.

Art. 2º Fica fazendo parte integrante da presente Lei, cópia dos Estatutos e a relação nominal da Diretoria da Associação Beneficente Templo de Jesus.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 20 de janeiro de 2005.

Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.