LEI Nº 3.674 DE 23 DE MAIO DE 2005

Dispõe sobre: Declara de utilidade pública entidade que especifica e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o “GRUPO DE ESTUDOS ESPÍRITA FRATERNIDADE CRISTÃ”, inscrita no C.N.P.J. sob número 05.378.065/0001-99, com sede nesta Cidade, na Rua Sanhaço, nº 187, no Bairro Portal das Laranjeiras.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 23 de maio de 2005.

Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.