LEI Nº 3.698, DE 11 DE JULHO DE 2005

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar materiais que especifica, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir e conceder em doação ao CORPO DE BOMBEIRO VOLUNTÁRIO DE CAIEIRAS-CBVC, os materiais abaixo relacionados necessários para a consecução das atividades fins da entidade.

Quantidade	Descrição
01	Maca
01	Colar Cervical Pequeno
01	Colar Cervical Médio
01	Colar Cervical Grande
03	Fardamento de Bombeiro Completo
03	Cinto Aranha
01	Tala Pequena
01	Tala Média
01	Tala Grande
01	Caixa de Luva Cirúrgica
02	Pacotes de Atadura
02	Pacotes de Gaze

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 11 de julho de 2005.

Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.