LEI Nº 3.707, DE 21 DE JULHO DE 2005

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar materiais que especifica, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir e conceder em doação a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FANFARRA DE CAIEIRAS, devidamente estabelecida na Rua João Dártora, n.º 382, Jardim São Francisco– Caieiras, os instrumentos musicais abaixo relacionados, conforme Processo Municipal n.º 5214/2005, necessários para a consecução das atividades fins da entidade.

Valor Estimado Em Reais
Quantidade	Descrição	Unitário	Total
10	Cornetas Fá	230,00	2.300,00
10	Cornetas Mib	260,00	2.600,00
05	Cornetões Fá	307,00	1.503,50
05	Cornetões Mib	345,00	1.702,50
02	Pratos A2 Sinfônico 20” pares	684,00	1.368,00
01	Fuzileiro ¨16x14¨	614,00	614,00
01	Fuzileiro ¨18x14¨	638,00	638,00
01	Fuzileiro ¨20x14¨	670,00	670,00
01	Fuzileiro ¨22x14¨	737,00	737,00
01	Fuzileiro ¨24x14¨	781,00	781,00
01	Quadriton	1.317,00	1.317,00
01	Gongo	2.508,00	2.508,00
01	Tumbadora	840,00	840,00
01	Bloco Sonoro	350,00	350,00
01	Prato Chine	154,00	154,00
01	Xilofone	3.970,00	3.970,00
01	Carrilhão	230,00	230,00
50	Bocal p/ corneta	22,00	22,00
25	Bocal p/ cornetão	31,00	775,00
10	Baqueta p/ caixa	11,00	110,00
10	Baqueta p/ bombo	25,00	25,00
	TOTAL ESTIMATIVO	.............	24.518,00

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 21 de julho de 2005.

Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.