LEI Nº 3.792, DE 03 DE MARÇO DE 2006

Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro que especifica e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada NILTON DOS SANTOS – “BELEZA”, a escadaria que interliga a Rua José Bonifácio de Andrade e Silva (altura do nº 513) à Rua Princesa Isabel, no Bairro Jardim Vitória, neste Município.

Parágrafo único. A biografia do homenageado fará parte integrante desta Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 03 de março de 2006.

PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

Autoria Vereador Dr. Carlos Augusto de Castro.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.