LEI Nº 4.032, DE 22 DE AGOSTO DE 2007

Dispõe sobre: Cria ZUD-142, ZUD-143 e ZUD-144 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criadas como perímetro de Zona de Uso Diversificado, as ZUD-142, ZUD-143 e ZUD-144, com a seguinte descrição:

ZUD-142:

PROPRIETÁRIOS: JOÃO LUIZ FORTE e JOSÉ FORTE SOBRINHO.

SITUAÇÃO: Localiza-se à Alameda dos Limoeiros – Lote 06 – Quadra F, Residencial Valverde, Município de Caieiras, Comarca de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.

ÁREA TOTAL: 325,57m².

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Com frente para a Alameda dos Limoeiros, onde mede 3,50 metros em reta e mais 11,78 metros em curva, da frente aos fundos, do lado direito de quem da Alameda olha o imóvel, mede 28,50 metros, confrontando com o lote 05; do lado esquerdo mede 36,25 metros, confrontando com o lote A; nos fundos mede 11,00 metros, confrontando com o lote 07, perfazendo uma área total de 325,57m².

ZUD-143:

PROPRIETÁRIOS: JOÃO LUIZ FORTE e JOSÉ FORTE SOBRINHO.

SITUAÇÃO: Localiza-se à Avenida das Macieiras – lote 07 – Quadra F, Residencial Valverde, Município de Caieiras, Comarca de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.

ÁREA TOTAL: 313,50m².

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Com frente para a Avenida das Macieiras, onde mede 11,00 metros, da frente aos fundos, do lado direito de quem da Avenida olha o imóvel, mede 28,50 metros, confrontando com o lote A; do lado esquerdo mede 28,50 metros, confrontando com o lote 08; nos fundos mede 11,00 metros, confrontando com o lote 06, perfazendo uma área total de 313,50m².

ZUD-144:

PROPRIETÁRIOS: JOÃO LUIZ FORTE e JOSÉ FORTE SOBRINHO.

SITUAÇÃO: Localiza-se à Avenida das Macieiras – Lote A, Desdobrado de Área Maior, Residencial Valverde, Município de Caieiras, Comarca de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.

ÁREA TOTAL: 6.230,25m².

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: No alinhamento da Avenida das Macieiras no ponto de divisa que a área faz com a Quadra F, deste ponto pelo alinhamento da Avenida das Macieiras segue na distância de 9,18 metros, em trecho reto seguindo daí com 43,81 metros, em desenvolvimento de curva, deste ponto deflete à esquerda com 28,00 metros, fazendo divisa com o lote D, deste ponto deflete à direita e segue com 93,00 metros, fazendo divisa com o lote D, deste ponto deflete à esquerda com 102,84 metros, fazendo divisa com o lote B, deste ponto deflete à esquerda com 44,25 metros, fazendo divisa com a Quadra E, deste ponto segue com 64,75 metros, até o ponto de início desta descrição no alinhamento da Avenida das Macieiras, fazendo divisa com a Quadra F, encerrando o perímetro descrito.

Art. 2º A característica de Zona de Uso Diversificado – ZUD, está inserida na Lei Estadual nº 1.817, de 27 de outubro de 1978, bem como no Decreto nº 1.813, de 20 de agosto de 1980.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 22 de agosto de 2007.

PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.