LEI Nº 4.050, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007

Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “PRAÇA BRENDA MARQUES LOUREIRO ROCHA”, a praça existente na Rua Luiz Decresci, localizada em frente ao n° 16 – no Bairro Jardim Marcelino, neste Município.

§ 1° Da placa indicativa deverá constar: “PRAÇA BRENDA MARQUES LOUREIRO ROCHA”.

§ 2° Integrará a presente Lei, a biografia da homenageada.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das disposições próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 24 de setembro de 2007.

Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

AUTOR: Dr. ROBERTO HAMAMOTO.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.