LEI Nº 4.051, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007
Dispõe sobre: Autorização para crédito adicional suplementar e dá outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado Crédito Adicional Suplementar a fim de reforçar os seguintes itens orçamentários:
Código | Especificação | Valor R$ |
3.3.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas |
|
3.3.90.03.00 | Pensões | 1.396,71 |
3.3.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas |
|
3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 57.000,00 |
4.0.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL |
|
4.4.00.00.00 | Investimentos |
|
4.4.90.00.00 | Aplicações Diretas |
|
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações. | 250.000,00 |
4.0.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL |
|
4.4.00.00.00 | Investimentos |
|
4.4.90.00.00 | Aplicações Diretas |
|
4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 166.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | 474.396,71 |
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, a ANULAÇÃO PARCIAL dos seguintes itens orçamentários:
Código | Especificação | Valor R$ |
3.0.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00.00 | Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.09.00 | Salário Família | 5.000,00 |
3.0.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00.00 | Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 500,00 |
3.0.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00.00 | Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 300,00 |
3.0.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
|
3.1.00.00.00 | Pessoal e Encargos Sociais |
|
3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 4.300,00 |
3.0.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas |
|
3.3.9.0.33.00 | Passagens e Despesas com locomoção | 2.000,00 |
3.0.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas |
|
3.3.9.0.35.00 | Serviços de Consultoria | 108.296,71 |
3.0.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas |
|
3.3.9.0.36.00 | Outros Servs. Terc. Pessoa Física | 1.000,00 |
3.0.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas |
|
3.3.9.0.37.00 | Locação de Mão de Obra | 1.000,00 |
3.0.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas |
|
3.3.9.0.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 350.000,00 |
3.0.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas |
|
3.3.9.0.91.00 | Sentenças Judiciais | 1.000,00 |
3.0.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes |
|
3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas |
|
3.3.9.0.93.00 | Indenizações e Restituições | 1.000,00 |
| TOTAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES | 474.396,71 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caieiras, em 24 de setembro de 2007.
Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Prefeito Municipal
Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.
AUTORIA: MESA DA CÂMARA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.
Powered by Froala Editor