LEI Nº 4.081, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007

Dispõe sobre: A denominação da Quadra Poli-Esportiva do Grêmio Esportivo 14 de dezembro e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar de QUADRA POLI-ESPORTIVA NORIVAL FÁVERO, a Quadra Poli-Esportiva do Grêmio Esportivo 14 de Dezembro, conforme biografia que faz parte integrante da presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das disposições próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 08 de novembro de 2007.

Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.