LEI Nº 4.130, DE 27 DE MARÇO DE 2008

Dispõe sobre: Autorização para crédito adicional suplementar e dá outras providências.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado Crédito Adicional Suplementar a fim de reforçar os seguintes itens orçamentários:

Código	Especificação	Valor R$
4.0.00.00.00	Despesas de Capital
4.4.00.00.00	Investimentos
4.4.90.00.00	Aplicações Diretas
4.4.90.52.00	Equipamentos e material Permanente	713.000,00
	Total por anulação de dotação	713.000,00

Art. 2º Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, a ANULAÇÃO PARCIAL do seguinte item orçamentário:

Código	Especificação	Valor R$
4.0.00.00.00	Despesas de Capital
4.4.00.00.00	Investimentos
4.4.90.00.00	Aplicações Diretas
4.4.90.51.00	Obras e Instalações	713.000,00
	Total por anulação de dotação	713.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, 27 de março de 2008.

Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.