LEI Nº 4.148, DE 27 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre: Autorização para crédito adicional suplementar e dá outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado Crédito Adicional Suplementar a fim de reforçar o seguinte item orçamentário:
Código | Especialização | Valor R$ |
4.0.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4.00.00.00 | Investimentos |
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4.4.90.00.00 | Aplicações Diretas |
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4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 602.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO | 602.000,00 |
Art. 2º Para atender ao disposto no Artigo acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, a ANULAÇÃO PARCIAL dos seguintes itens orçamentários:
Código | Especialização | Valor R$ |
3.0.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES |
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3.1.00.00.00 | Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00 | Aplicações diretas |
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3.1.90.09.00 | Salário Família | 2.000,00 |
3.1.90.11.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Func | 29.000,00 |
3.1.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 8.000,00 |
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3.3.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas |
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3.3.90.01.00 | Aposentadoria e Reformas | 50.00000 |
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3.3.90.03.00 | Pensões | 3.000,00 |
3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria | 50.000,00 |
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
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4.0.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4.00.00.00 | Investimentos |
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4.4.90.00.00 | Aplicações Diretas |
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4.4.90.52.00 | Equipamento Permanente | 400.000,00 |
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| TOTAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | 602.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caieiras, 27 de maio de 2008.
Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Prefeito Municipal
Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.
AUTORIA - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.
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