LEI Nº 4.310, DE 30 DE JULHO DE 2009

Dispõe sobre: A oficialização de bairros no município de Caieiras e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, DR. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Ficam oficializadas as denominações e os limites territoriais dos bairros deste Município, conforme Listagem de Nomes, constante do Anexo 1, Memorial Descritivo Perimétrico dos Bairros, constante do Anexo 2 e, Mapa de Delimitação dos Bairros, constante do Anexo 3, que ficam fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 2º A oficialização de que trata a presente lei não implica no reconhecimento, por parte da Prefeitura, da regularização de qualquer ocupação, arruamento e /ou loteamento irregulares.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 30 de julho de 2009.

DR. ROBERTO HAMAMOTO

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.

ANEXO 1

Relação De Bairros Do Município De Caieiras

REGIÃO CENTRAL ABRANGIDA PELOS LOTEAMENTOS:

JD STO ANTONIO

CRESCIUMA

JD SÃO FRANCISCO

SERPA ABRANGIDO PELOS LOTEAMENTOS

VL SÃO JOÃO

VL MIRAVAL

JD MARCELINO

VL GERTRUDES

JD VICTÓRIA

JD BOA VISTA

JD DOS EUCALIPTOS

VERA TEREZA ABRANGIDO PELOS LOTEAMENTOS:

JD MONTE ALEGRE

JD VERA TEREZA

VL DOS PINHEIROS

JD STA EDWIGES

NOVA ERA ABRANGIDA PELOS LOTEAMENTOS:

JD ESPERANÇA

JD NOVA ERA

JD NOVOS RUMOS

MORRO GRANDE ABRANGIDO PELOS LOTEAMENTOS:

JD SAN DIEGO

PQ SÃO RAFAEL

JD VIRGÍNIA

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARIA APARECIDA ZUFFO CREMA

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALBERTO LASZLO

NOVA CAIEIRAS ABRANGIDA PELOS LOTEAMENTOS:

ETAPA I

ETAPA II

ETAPA III

ETAPA IV

VILA ROSINA

LARANJEIRAS ABRANGIDA PELOS LOTEAMENTOS:

SÍTIO APARECIDA

PQ INDUSTRIAL ARAUCÁREA

JD DAS LARANJEIRAS

VL SÃO GONÇALO

JD SÃO SIMÃO

VL ANGELICA

JD REGINA

VL INDUSTRIAL

VL MARIA

VL SÃO MIGUEL

RESID VAL VERDE

DESM ALCEU RABELO

VL AJOÁ

JD HELENA

PORTAL DAS LARANJEIRAS

PORTAL B

JD MORRO GRANDE

RESIDENCIAL SÍTIO CAIEIRAS

ALPES DE CAIEIRAS

SANTA INÊS ABRANGIDA PELOS LOTEAMENTOS:

JD PLANALTO

PQ DO ALTO

PQ SUIÇA

PQ DAS ESMERALDAS

PQ STA INÊS

NOVA BAVIERA

CHÁCARA PARAÍSO DA SERRA

FAZENDA DA CANTAREIRA

CALCÁREA ABRANGIDA PELOS LOTEAMENTOS:

PQ GENIOLLI

JD MARIA LUÍZA

VILLAGE SCORPIOS II

MEMORIAL DESCRITIVO

OBJETO: Descrição perimétrica de área para fins de Divisão do Município de Caieiras por Setores.

SETOR A - BAIRRO VERA TEREZA

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES. Tem início em um ponto localizado na lateral da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, Km 39 mais 150,00 metros, na linha de divisa com Franco da Rocha; daí segue acompanhando a linha de divisa com Franco da Rocha sentido Oeste com distância de 3.250,00 metros aproximadamente; daí deflete à esquerda abandonando a linha de divisa com Franco da Rocha, e segue com uma distância de 1.780,00 metros aproximadamente até chegar a lateral da Rua Maria Margarete da Cruz, na Vila dos Pinheiros; daí deflete à esquerda e segue com distância de 1840,00 metros aproximadamente confrontando com a lateral da Rua Maria Margarete da Cruz, linha de divisa da Vila dos Pinheiros com o Jardim dos Eucaliptos, e lateral da Avenida Padre José de Anchieta; daí deflete à esquerda e segue pela lateral da Rua Antônio Michelino e Rua João Kiss com distância de 500,00 metros aproximadamente; daí deflete à direita e segue acompanhando a linha de divisa do Jardim dos Eucaliptos com uma distância de 1.080,00 metros aproximadamente até um ponto localizado na lateral da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, próximo ao Km 37 mais 750,00 metros; daí segue atravessando a referida Rodovia em uma linha de 80,00 metros aproximadamente até encontrar a linha de divisa com Franco da Rocha; daí deflete à esquerda e segue acompanhando a referida linha de divisa com distância de 1.800,00 metros aproximadamente até encontrar o ponto inicial desta descrição perimétrica.

SETOR B - BAIRRO SERPA

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES. Tem início num ponto localizado na linha de divisa com Franco da Rocha; daí segue em sentido Oeste com uma distância de 80,00 metros aproximadamente atravessando a Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves até um ponto localizado na lateral da referida Rodovia próximo ao Km 37 mais 750,00 metros; daí segue acompanhando a linha de divisa do Jardim dos Eucaliptos com uma distância de 1.080,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto localizado na Rua João Kiss, na Vila dos Pinheiros; daí deflete à esquerda e segue acompanhando a lateral da Rua João Kiss e Rua Antônio Michelino com distância de 500,00 metros aproximadamente até um ponto localizado na Avenida Padre José de Anchieta; daí deflete à direita e segue com distância de 1.840,00 metros aproximadamente confrontando com a lateral da Rua Padre José de Anchieta, linha de divisa da Vila dos Pinheiros com o Jardim dos Eucaliptos e lateral da Rua Maria Margarete da Cruz; daí deflete à esquerda e segue com distância de 120,00 metros aproximadamente; daí deflete à esquerda e segue com distância de aproximadamente 420,00 metros; daí deflete à direita e segue com distância de 150,00 metros aproximadamente, confrontando até este ponto com o Jardim Marcelino; daí deflete à esquerda e segue com distância de 1.860,00 metros aproximadamente confrontando com o Jardim Marcelino, Vila Miraval e Vila São João até encontrar um ponto na lateral da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves próximo ao Km 35 mais 700,00 metros; daí deflete à esquerda e segue por uma linha com distância de 250,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto localizado na Estrada de Ferro da CPTM; daí deflete à esquerda e segue acompanhando a Estrada de Ferro com distância de 80,00 metros aproximadamente até encontrar a linha de divisa com Franco da Rocha; daí deflete à esquerda e segue acompanhando a linha de divisa com Franco da Rocha com distância de 2630,00 metros aproximadamente até encontrar o ponto inicial desta descrição perimétrica.

SETOR C - BAIRRO NOVA ERA

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES. Tem início num ponto localizado na Estrada de Ferro da CPTM na linha de divisa com Franco da Rocha; daí segue acompanhando a linha de divisa com Franco da Rocha, sentido Leste, com

uma distância de 2.300,00 metros aproximadamente até encontrar um córrego existente; daí deflete à direita abandonando a linha de divisa com Franco da Rocha e segue pela lateral do referido córrego à jusante com distância de 2.260,00 metros aproximadamente até chegar em um ponto na lateral da Avenida João Martins Ramos; daí deflete à direita e segue com distância de 1.000,00 metros aproximadamente confrontando com a lateral da Avenida João Martins Ramos, Avenida Valdemar Gomes Marino e Rua João Dártora até chegar num ponto localizado na Estrada de Ferro da CPTM; daí deflete à direita e segue pela Estrada de Ferro sentido Jundiaí com distância de 80,00 metros aproximadamente até o início desta descrição perimétrica.

SETOR D- BAIRRO CENTRO

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES. Tem início na lateral da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, próximo ao Km 35 mais 700,00 metros; daí segue pela lateral da referida Rodovia sentido São Paulo com distância de 5.450,00 metros aproximadamente até chegar próximo ao Km 30 mais 250,00 metros; daí deflete à esquerda abandonando a lateral da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves e segue com distância de 1.030,00 metros aproximadamente acompanhando a lateral da Avenida João Casarotto até encontrar o Trevo Vereador José Lira Guedes; daí deflete à esquerda e segue com distância de 1.080,00 metros aproximadamente acompanhando a lateral da Avenida Emancipador Ivo Manoel até encontrar o Trevo José Monteiro; daí deflete à esquerda e segue com distância de 3.300,00 metros aproximadamente confrontando com a lateral da Avenida Fumiaki Yamamoto, Trevo Pedro Paulo Faillace, Avenida Dr. Olindo Dártora, Trevo Pastor Beidjamin Felipe Rodrigues, Trevo Professor Edson Gomes Carvalheiro, Trevo Sebastião José de Oliveira, Avenida João Martins Ramos, Avenida Valdemar Gomes Marino e Rua João Dártora até chegar num ponto localizado na Estrada de Ferro da CPTM; daí deflete à esquerda e segue em uma linha com distância de 250,00 metros aproximadamente até encontrar o ponto inicial desta descrição perimétrica.

SETOR E - BAIRRO NOVA CAIEIRAS

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES. Tem início num ponto localizado na lateral da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves próximo ao Km 34 mais 150,00 metros e Estrada de Ferro da CPTM; daí segue acompanhando a

Estrada de Ferro da CPTM sentido São Paulo com distância de 2.580,00 metros aproximadamente confrontando com a Nova Cai eiras até encontrar um ponto localizado na linha de divisa com São Paulo; daí deflete à esquerda e segue acompanhando a linha de divisa com São Paulo com uma distância de 1.450,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto na divisa com a Vila Rosina; daí deflete à esquerda e segue com uma distância de 1.200,00 metros aproximadamente confrontando com a linha de divisa da Vila Rosina, lateral da Avenida Luiz Vaz de Camões e lateral da Avenida David Kasitzky até encontrar um ponto localizado na lateral da Rodovia Presidente Tancredo

de Almeida Neves próximo ao Km 31 mais 300,00 metros; daí deflete à esquerda e segue a lateral da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves sentido Jundiaí com distância de 2.380,00 metros aproximadamente até

encontrar o ponto inicial desta descrição perimétrica.

SETOR F - BAIRRO VILA ROSINA

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES. Tem início em um ponto localizado na lateral da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves próximo ao Km 31 mais 300,00 metros; daí segue acompanhando a lateral da referida Rodovia

sentido São Paulo onde mede 3.750,00 metros aproximadamente até chegar em um ponto localizado próximo ao Km 27 mais 550,00 metros e linha de divisa com São Paulo; daí deflete à direita e segue acompanhando a linha de divisa com São Paulo com uma distância de 3.300,00 metros aproximadamente até chegar em um ponto localizado na linha de divisa com a Vila Rosina; daí deflete à direita e segue com uma distância de 1.200,00

metros seguindo a linha de divisa da Vila Rosina, lateral da Avenida Luiz Vaz de Camões e lateral da Avenida David Kasitzky até encontrar o ponto inicial desta descrição perimétrica.

SETOR G - BAIRRO LARANJEIRAS

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES. Tem início em um ponto na lateral da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves próximo ao Km 30 mais 250,00 metros; daí segue acompanhando a lateral da referida Rodovia com

distância de 3.750,00 metros aproximadamente até próximo ao Km 27 mais 550,00 metros e linha de divisa com São Paulo; daí deflete à esquerda e segue por uma linha com uma distância de 840,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto na lateral da Estrada Ana Aparecida Rodrigues; daí deflete à esquerda e segue por uma linha com distância de 1.110,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto na lateral da Estrada do Ajoá; daí deflete à direita e segue acompanhando a lateral da referida Estrada com uma distância de 1.900,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto localizado na lateral da Avenida Paulicéia; daí deflete á esquerda e segue pela referida Avenida no sentido Laranjeiras com uma distância de 850,00 metros aproximadamente até encontrar um córrego existente; daí segue acompanhando o referido córrego a jusante abandonando a Avenida Paulicéia com distância de 1.660,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto localizado no Trevo José Monteiro; daí deflete à esquerda e segue acompanhando a lateral da Avenida Emancipador Ivo Manoel com distância de 1.080,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto localizado no Trevo Vereador José Lira Guedes; daí deflete à direita e segue acompanhando a lateral da Avenida João Casarotto com distância de 1.030,00 metros aproximadamente até encontrar o ponto inicial desta descrição perimétrica.

SETOR H - BAIRRO MORRO GRANDE

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES. Tem início num ponto localizado na lateral da Estrada do Santa Inês na linha de divisa com Mairiporã; daí segue acompanhando a referida linha de divisa com distância de 2.650,00 metros aproximadamente até encontrar o início do Reservatório Paulo de Paiva Castro; daí deflete à esquerda e segue sentido Sul com uma distância de 60,00 metros aproximadamente até encontrar a lateral da Avenida Luiz Milano Filho; daí segue no mesmo alinhamento atravessando a referida Avenida com uma distância de 1. 750,00 metros aproximadamente; daí deflete à direita e segue sentido Oeste com uma distância de 1.100,00 metros aproximadamente; daí deflete à direita formando um ângulo de 90º e segue com distância de 1.400,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto na lateral da Avenida Luiz Milano Filho; daí segue no mesmo alinhamento atravessando a referida Avenida com distância de 130,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto na linha de divisa com Franco da Rocha; daí deflete à esquerda e segue acompanhando a referida linha de divisa com distância de 5.030,00 metros aproximadamente até encontrar um córrego existente; daí deflete à esquerda abandonando a linha de divisa com Franco da Rocha e segue pela lateral do referido córrego á jusante com distância de 2.260,00 metros aproximadamente até chegar em um ponto na lateral da Avenida João Martins Ramos; daí deflete à esquerda e segue com distância de 2.300,00 metros aproximadamente confrontando com a lateral da Avenida João Martins Ramos, Trevo Sebastião José de Oliveira, Trevo Professor Edson Gomes Carvalheiro, Trevo Pastor Beidjamin Felipe Rodrigues, Avenida Dr. Olindo Dártora, Trevo Pedro Paulo Faillace e Avenida Fumiaki Yamamoto até encontrar um córrego localizado na lateral do Trevo José Monteiro; daí segue acompanhando esse córrego à montante com distância de 1.660,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto na lateral da Avenida Paulicéia; daí deflete à esquerda e segue acompanhando a lateral da referida Avenida com distância de 850,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto na Estrada do Ajoá; daí deflete à direita e segue acompanhando a referida Estrada com distância de 1.900,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto

localizado na lateral da Estrada Julio Cometo; daí deflete à esquerda e segue acompanhando a lateral da referida Estrada com distância de 2.100,00 metros aproximadamente até encontrar a linha de divisa com o Parque Suíça; daí deflete à esquerda e segue com distância de 3.950,00 metros aproximadamente confrontando com Parque Suíça, Parque do Alto e Jardim Planalto até encontrar um ponto na lateral da Rua Fernando Prestes Albuquerque; daí deflete à esquerda e segue acompanhando a lateral da referida Rua com distância de 750,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto na lateral da Estrada do Santa Inês; daí deflete à esquerda e segue acompanhando a lateral da referida Estrada com distância de 1. 700,00 metros aproximadamente até encontrar o ponto inicial desta descrição perimétrica.

SETOR I - BAIRRO ALPES DE CAIEIRAS

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES. Tem início num ponto localizado na linha de divisa do Município com Franco da Rocha no começo do Reservatório Paulo de Paiva Castro; daí segue acompanhando a referida linha de divisa sentido Oeste com uma distância de 1.270,00 metros aproximadamente; daí deflete à esquerda sentido Sul com distância de 130,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto na lateral da Avenida Luiz Milano Filho; daí segue no mesmo alinhamento com distância de 1.400,00 metros aproximadamente; daí deflete à esquerda com um ângulo de 90º e distância de 1.100,00 metros aproximadamente; daí deflete á esquerda e segue sentido Norte com uma distância de 1.750,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto localizado na lateral da Avenida Luiz Milano Filho; daí segue no mesmo alinhamento atravessando a referida Avenida com distância de 60,00 metros aproximadamente até encontrar o início desta descrição perimétrica.

SETOR J - BAIRRO SANTA INÊS

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES. Tem início num ponto localizado na Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves próximo ao Km 27 mais 550,00 metros na linha de divisa com São Paulo; daí segue em uma linha sentido Leste com uma distância de 840,00 metros aproximadamente confrontando com a Vila São Gonçalo; daí deflete à esquerda e segue com distância de 1.110,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto na lateral da Estrada do Aj oá; daí deflete à direita e segue acompanhando a lateral da Estrada com uma distância de 220,00 metros aproximadamente até encontrar a lateral da Estrada Julio Cometo; daí deflete à direita e segue acompanhando a lateral da referida Estrada com distância de 2.100,00 metros aproximadamente até encontrar a linha de divisa com o Parque Suíça; daí deflete à esquerda e segue com distância de 3.950,00 metros aproximadamente confrontando com Parque Suíça. Parque do Alto e Jardim Planalto até encontrar um ponto na lateral da Rua Fernando Prestes de Albuquerque; daí deflete à esquerda e segue acompanhando a lateral da referida Rua com distância de 750,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto na lateral da Estrada do Santa Inês; daí deflete à esquerda e segue acompanhando a lateral da referida Estrada com distância de 1. 700,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto na linha de divisa com Mairiporã; daí deflete à direita e segue acompanhando a linha de divisa do Município com distância de 15.650,00 metros aproximadamente, linha esta que divisa parte com Mairiporã e parte com São Paulo até encontrar o ponto inicial desta descrição perimétrica.

SETOR L - BAIRRO CALCÁRIA

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES. Tem início num ponto localizado na lateral da Rodovia dos Bandeirantes próximo ao Km 38 mais 200,00 metros na linha de divisa com Cajamar; daí segue sentido Sul acompanhando a referida linha de divisa com distância de 2.580,00 metros aproximadamente; daí deflete à esquerda abandonando a linha de divisa com Cajamar formando um ângulo de 90º seguindo uma linha sentido Leste com distância de 5.360,00 metros aproximadamente; daí deflete à esquerda formando um angulo de 45º, e seguindo uma linha com distância de 770,00 metros aproximadamente até chegar em um ponto localizado na linha de divisa com o Jardim Marcelino; daí deflete à esquerda e segue com uma distância de 120,00 metros aproximadamente até chegar na lateral da Rua Maria Margarete da Cruz; daí deflete ligeiramente à direita e segue em uma linha com distância de 1. 780,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto na linha de divisa com Franco da Rocha; daí deflete à esquerda e segue acompanhando a referida linha de divisa com distância de 8.430,00 metros aproximadamente até encontrar o ponto inicial desta descrição perimétrica.

SETOR M – MELHORAMENTOS

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES. Tem início num ponto localizado na lateral da Rodovia dos Bandeirantes próximo ao Km 33 mais 900,00 metros; daí segue por uma linha sentido Leste com uma distância de 2.160,00 metros aproximadamente; daí deflete à esquerda, formando um ângulo de 45°, seguindo uma linha com distância de 770,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto localizado na linha de divisa do Jardim Marcelino; daí deflete à direita e segue com distância de 420,00 metros aproximadamente; daí deflete à direita e segue com distância de 150,00 metros aproximadamente confrontando até este ponto com o Jardim Marcelino; daí deflete à esquerda e segue com distância de 1.860,00 metros aproximadamente confrontando com Jardim Marcelino, Vila Mirava! e Vila São João até encontrar um ponto na lateral da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves próximo ao Km 35 mais 700,00 metros; daí deflete à direita e segue acompanhando a lateral da referida Rodovia sentido São Paulo com distância de 1.450,00 metros aproximadamente até chegar em um ponto localizado na Estrada de Ferro da CPTM próximo ao Km 34 mais 150,00 metros na lateral da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves; daí deflete à direita abandonando a lateral da referida Rodovia seguindo a Estrada de Ferro da CPTM, sentido São Paulo, com distância de 2.580,00 metros aproximadamente até encontrar um ponto localizado na linha de divisa com São Paulo; daí deflete à direita e segue acompanhando a referida linha de divisa com distância de 13 .140,00

metros aproximadamente até encontrar um ponto localizado na linha de divisa com Cajamar; daí segue pela linha de divisa com Cajamar com uma distância de 5.070,00 metros aproximadamente; daí deflete à direita sentido Leste com uma distância de 3.200,00 metros aproximadamente até encontrar o ponto inicial desta descrição perimétrica.