LEI Nº 4.348, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre: Autorização para crédito adicional suplementar e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, DR. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica autorizado crédito adicional suplementar a fim de reforçar o seguinte item orçamentário:

Código	Especificação	Valor R$
4.0.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00	Investimentos
4.4.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente	346.057,42
	TOTAL DOS CRÉDITOS	346.057,42

Art. 2º Para atender ao disposto no artigo utilizar-se-á acima como recurso o abaixo descrito, a ANULAÇÃO PARIAL E TOTAL dos seguintes itens orçamentários:

Código	Especificação	Valor R$
3.0.00.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00	Aplicações Diretas
3.1.90.09.00	Salário Família	7.440,00
3.1.90.11.01	Vencs. Vantagens Fixas Pessoal Civil Ver.	9.226,00
3.1.90.11.02	Vencs. Vantagens Fixas Pessoal Civil Fun.	36.215,00
3.1.90.13.00	Obrigações Patronais	140.000,00
3.1.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores	10.000,00
3.1.90.94.00	Indenizações e Restituições Trabalhistas	773,66
3.3.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00	Aplicações Diretas
3.3.90.01.00	Aposentadoria e Reformas	1.753,72
3.3.90.03.00	Pensões	9.521,62
3.3.90.35.00	Serviços de Consultoria	24.018,50
3.3.90.46.00	Auxílio Alimentação	18.532,00
3.3.90.92.00	Despesas de Exercs. Anteriores	59.711,07
3.3.90.93.00	Indenizações e Restituições	10.000,00
4.0.00.00.00	DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00	Investimentos
4.4.90.00.00	Aplicações Diretas
4.4.90.51.00	Obras e Instalações	18.865,85
	TOTAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES	346.057,42

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 01 de dezembro de 2009.

DR. ROBERTO HAMAMOTO

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.