LEI Nº 4.416, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010

Dispõe sobre: Institui no Calendário Oficial de Atividades do Município o torneio de voleibol adaptado Prof.ª Martha Aranha Del Porto, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, DR. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído junto ao Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras, o Torneio de Voleibol Adaptado Profª Martha Aranha Del Porto, cuja data será comemorada no mês de novembro de cada ano.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 30 de novembro de 2010.

Dr. ROBERTO HAMAMOTO

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

Autor: VREADOR PAULO ÓZIO (Paulão)

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.