LEI Nº 4.451, DE 26 DE MAIO DE 2011
Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, DR. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada "RUA NORTON", a Rua que se inicia a 50,00 metros aproximadamente, do Km. 39,5 da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves (acesso a Empresa Saint Gobain Abrasivos Ltda.), no Bairro Jardim Vera Tereza, neste Município, conforme croqui em anexo.
§ 1º Da placa indicativa deverá constar: "RUA NORTON".
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das disposições próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra e vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caieiras, em 26 de maio de 2011.
DR. ROBERTO HAMAMOTO
Prefeito Municipal
Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.
AUTORIA DA VEREADORA: JAILMA BARBOSA SILVA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.
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