LEI Nº 4.566, DE 27 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre: Alteração de denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º Passa a denominar "TRAVESSA JOSÉ BATISTA DA CUNHA", a Travessa (Presidente Kennedy), localizada na Avenida Presidente Kennedy, próxima a Igreja São Francisco de Assis, Jardim São Francisco, neste Município.

Parágrafo único. Da placa indicativa deverá constar:

"TRAVESSA JOSÉ BATISTA DA CUNHA".

Art. 2º A biografia do homenageado, ficará fazendo parte integrante da presente Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das disposições próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, 27 de agosto de 2012.

DR. ROBERTO HAMAMOTO

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

AUTORIA DA VEREADORA JAILMA BARBOSA SILVA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.