LEI Nº 4.614, DE 27 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei,

Art. 1º Fica denominada "PRAÇA ADALBERTO BATISTA NOGUEIRA", a praça que localizada na Avenida Padre José de Anchieta, em frente aos nºs. 114 e 116, no Loteamento denominado Vila dos Pinheiros, neste Município.

Parágrafo único. Da placa indicativa deverá constar: "PRAÇA ADALBERTO BATISTA NOGUEIRA" .

Art. 2º A biografia do homenageado, ficará fazendo parte integrante da presente Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das disposições próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, 27 de maio de 2013.

DR. ROBERTO HAMAMOTO

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

AUTORIA DO VEREADOR DR WLADIMIR PANELLI

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.