LEI Nº 4.728, DE 29 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre: Dá denominação a Praça que especifica e outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “PRAÇA BELMIRA DE JESUS SANTOS, (carinhosamente conhecida como “Dona Moreninha”), a Praça existente no final da Rua Kátia, bairro Sítio Aparecida, neste Município.

§ 1º Da placa indicativa deverá constar: “PRAÇA BELMIRA DE JESUS SANTOS” (Dona Moreninha”).

§ 2º Integrará a presente Lei, a biografia da homenageada.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das disposições próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, 29 de agosto de 2014.

DR. ROBERTO HAMAMOTO

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO ÓSIO “PAULÃO DO SÍTIO”

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.