LEI Nº 4.734, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre: Doação de Bens a Prefeitura do Município de Caieiras e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a mesa da Câmara Municipal de Caieiras autorizada a promover doação de bens inservíveis não utilizados pelo Legislativo descritos abaixo, conforme o laudo de avaliação em anexo:

1. Caixa Acústica- Placa Patrimonial nº 000272;

2. Grandil Em Ferro Fundido - Placa Patrimonial nº 000273;

3. Placa de Inox - 8º LEGISLATURA - Placa Patrimonial nº 000296;

4. Geladeira - Placa Patrimonial nº 000466;

5. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 000676

6. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 000677;

7. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 000771;

8. No Break - Placa Patrimonial nº 000821;

9. Ventilador De Parede - Placa Patrimonial nº 000935;

10. Ventilador De Parede - Placa Patrimonial nº 000942;

11. Ventilador De Teto - Placa Patrimonial nº 000943;

12. Ventilador De Teto - Placa Patrimonial nº 000944;

13. Potencia - Placa Patrimonial nº 001170;

14. Impressora - Placa Patrimonial nº 001171;

15. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001204;

16. Placa em Aço Inox - Placa Patrimonial nº 001206;

17. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001239;

18. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001244;

19. Microcomputador - Placa Patrimonial nº 001290;

20. Microcomputador - Placa Patrimonial nº0001291;

21. Microcomputador - Placa Patrimonial nº 001293;

22. Microcomputador - Placa Patrimonial nº 001294;

23. Microcomputador - Placa Patrimonial nº 001295;

24. Microcomputador - Placa Patrimonial nº 001298;

25. Microcomputador - Placa Patrimonial nº 001299

26. Microcomputador - Placa Patrimonial nº 001300;

27. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 00134;

28. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001305;

29. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001309;

30. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001310;

31. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001312;

32. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001314;

33. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001317;

34. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001318;

35. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001319;

36. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001320;

37. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001321;

38. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001322

39. Impressora Laser Jet 9.500 HP- Placa Patrimonial nº 001336;

40. Central Telefônica - Placa Patrimonial nº 001385;

41. Placa em Aço Inox- Placa Patrimonial nº 001386;

42. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001386;

43. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001388;

44. Gravador Digital- Placa Patrimonial nº 001394;

45. Monitor de Plasma- Placa Patrimonial nº 001395;

46. Microcomputador- Placa Patrimonial nº 001424;

47. Microcomputador- Placa Patrimonial nº 001425;

48. Microcomputador- Placa Patrimonial nº 001427;

49. Microcomputador- Placa Patrimonial nº 001428;

50. Microcomputador- Placa Patrimonial nº 001429;

51. Microcomputador- Placa Patrimonial nº 001430;

52. Microcomputador- Placa Patrimonial nº 001435;

53. Microcomputador- Placa Patrimonial nº 001437;

54. Microcomputador- Placa Patrimonial nº 001438;

55. No Break - Placa Patrimonial nº 001439;

56. No Break - Placa Patrimonial nº 001440;

57. No Break - Placa Patrimonial nº 001441;

58. No Break - Placa Patrimonial nº 001442;

59. No Break - Placa Patrimonial nº 001443;

60. No Break - Placa Patrimonial nº 001444;

61. No Break - Placa Patrimonial nº 001446;

62. No Break - Placa Patrimonial nº 001447;

63. No Break - Placa Patrimonial nº 001449;

64. No Break - Placa Patrimonial nº 001450;

65. No Break - Placa Patrimonial nº 001451;

66. No Break - Placa Patrimonial nº 001452;

67. No Break - Placa Patrimonial nº 001453;

68. No Break - Placa Patrimonial nº 001454;

69. Gravador - Placa Patrimonial nº 001480;

70. Mesa Placa Patrimonial nº 001695;

71. Gaveteiro - Placa Patrimonial nº 001749;

72. Gaveteiro - Placa Patrimonial nº 001751;

73. Gaveteiro - Placa Patrimonial nº 001754;

74. Gaveteiro - Placa Patrimonial nº 001760;

75. Gaveteiro - Placa Patrimonial nº 001769;

76. Gaveteiro - Placa Patrimonial nº 001770;

77. Gaveteiro - Placa Patrimonial nº 001771;

78. Gaveteiro - Placa Patrimonial nº 001778;

79. Gaveteiro - Placa Patrimonial nº 001779;

80. Gaveteiro - Placa Patrimonial nº 001780;

81. Gaveteiro - Placa Patrimonial nº 001781;

82. Gaveteiro - Placa Patrimonial nº 001783;

83. Gaveteiro - Placa Patrimonial nº 001788;

84. Gaveteiro - Placa Patrimonial nº 001789;

85. Gaveteiro - Placa Patrimonial nº 001790;

86. Gaveteiro - Placa Patrimonial nº 001791;

87. Gaveteiro - Placa Patrimonial nº 001793;

88. Gaveteiro - Placa Patrimonial nº 001795;

89. Mesa - Placa Patrimonial nº 001844;

90. Mesa - Placa Patrimonial nº 001846;

91. Mesa - Placa Patrimonial nº 001847;

92. Mesa - Placa Patrimonial nº 001850;

93. Mesa - Placa Patrimonial nº 001854;

94. Mesa - Placa Patrimonial nº 001857;

95. Mesa - Placa Patrimonial nº 001859;

96. Mesa - Placa Patrimonial nº 001860;

97. Mesa - Placa Patrimonial nº 001861;

98. Balcão - Placa Patrimonial nº 001863;

99. Central Telefônica- Placa Patrimonial nº 001868;

100. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001870;

101. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001871;

102. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001872;

103. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001873;

104. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001874;

105. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001875;

106. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001876;

107. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001877;

108. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001878;

109. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001879;

110. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001880;

111. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001881;

112. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001882;

113. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001883;

114. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001884;

115. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001885;

116. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001886;

117. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001887;

118. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001888;

119. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001889;

120. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001890;

121. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001891;

122. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001892;

123. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001893;

124. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001894;

125. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001895;

126. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001896;

127. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001897;

128. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001898;

129. Aparelho De Telefone - Placa Patrimonial nº 001899;

130. Câmera - Placa Patrimonial nº 002017;

131. Bebedouro - Placa Patrimonial nº 002052;

132. Computador - Placa Patrimonial nº 002058;

133.GPS - Placa Patrimonial nº 002064;

134. Balcão com Divisória 2 Portas - Placa Patrimonial nº 002511;

135. Microondas 30 Litros - Placa Patrimonial nº 002597;

136. Portão Basculante 4x20 - Placa Patrimonial nº 002601;

137. Portão Basculante 25x25 - Placa Patrimonial nº 002602;

138. Gravador de Imagem - Placa Patrimonial nº 002602;

139. Telefone KS Digital 08 Teclas - Placa Patrimonial nº 002661;

140. Caixa Acústica - Placa Patrimonial nº 0002087;

141. Máquina Fotográfica - Placa Patrimonial nº 0001217

142. Microcomputador - Placa Patrimonial nº 001423;

143. Potência - Placa Patrimonial nº 001384;

144. Fragmentadora - Placa Patrimonial nº 002034;

145. Fragmentadora - Placa Patrimonial nº 002049;

146. Fragmentadora - Placa Patrimonial nº 002047;

147. Armário de Segurança - Placa Patrimonial nº 001372.

Parágrafo único. Os bens descritos neste artigo, serão destinados exclusivamente ao uso da Prefeitura Municipal de Caieiras, sendo vedada as destinação diversa.

Art. 2º Fica autorizado a desmobilização dos bens descritos nesta Lei, desvinculando-os patrimônio desta Casa de Leis.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, 22 de outubro de 2014.

Dr. ROBERTO HAMAMOTO

Prefeito

AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.