LEI Nº 4.737, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre: Transformação de viela para rua que especifica e outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Viela localizada no bairro Jardim Vitória denominada Armelindo Chichetto, fica transformada em Rua, e passa a ser denominada de "RUA ARMELINDO CHICHETTO".

Parágrafo único. Da placa indicativa deverá constar: "RUA ARMELINDO CHICETTO".

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das disposições próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, 30 de outubro de 2014.

DR. ROBERTO HAMAMOTO

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

AUTORIA DO VEREADOR: GILMAR SOARES VICENTE “LAGOINHA”

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.