LEI Nº 5.050, DE 11 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre: Armênia eterna, o nome que declara cidades irmãs os Municípios de Caieiras/SP e Stepanakert, capital da autodeclarada república de Nagorno-Karabakh e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, GERSON MOREIRA ROMERO, na qualidade de Prefeito Municipal de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam declaradas como "Armênia Eterna cidades irmãs" os municípios de Caieiras e Stepanakert, cidade da autodeclarada República de Nagorno-Karabakh, com vistas ao fortalecimento de laços de amizade entre seus povos.

Art. 2º A presente declaração servirá como base para a realização de acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento recíproco, e para fundamentar intercâmbios sociais, culturais e econômicos.

Art. 3° Fica estabelecido o interesse de ambas as cidades em realizar a troca de informações e difundir entre ambas as comunidades as obras culturais, turísticas, desportivas, políticas e sociais que respondam a seus respectivos interesses.

Art. 4º A partir desta declaração poderão ser celebrados convênios através de programas e projetos de colaboração que se estabelecerão nos diversos campos de atuação.

Art. 5º Ambas cidades facilitarão os contatos entre empresas ou instituições interessadas e órgãos competentes pelos setores objeto de convênios em cada país.

Art. 6º Outros programas de cooperação técnica poderão ser formados de acordo com os interesses de ambas cidades.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, em 11 de maio de 2018.

GERSON MOREIRA ROMERO

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicada no Quadro de Editais.

AUTOR: VEREADOR PRESIDENTE DR WLADIMIR PANELLI

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.