LEI Nº 5.060, DE 05 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre: Dá denominação a unidade básica de saúde na vila dos pinheiros e outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, GERSON MOREIRA ROMERO, na qualidade de Prefeito Municipal de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “EVA JÚLIA DA CONCEIÇAO PAZ", a Unidade Básica de Saúde que será construída na Avenida Luiza Rizzo Pesenti, n° 300, Vila dos Pinheiros, neste Município.

§ 1º Da placa indicativa deverá constar: "UNIDADE BASICA DE SAUDE EVA JULIA DA CONCEIÇAO PAZ”.

§ 2° Integrará a presente lei, a biografia da homenageada.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das disposições próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, 05 de junho de 2018.

GERSON MOREIRA ROMERO

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicada no Quadro de Editais.

AUTORA: VEREADORA JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS “ZEFINHA”

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.