LEI Nº 5.087, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre: Institui o evento “Eu Te Louvarei" no calendário anual municipal, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, GERSON MOREIRA ROMERO, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o evento “Eu te Louvarei” no Município de Caieiras, a ser realizado anualmente no primeiro sábado do mês de outubro, na Praça da Família, no Bairro de Laranjeiras.

Art. 2º O evento de que trata o art. 1°, desta Lei, passará a integrar o Calendário Oficial Municipal.

Art. 3º O evento será realizado exclusivamente através de parcerias, sendo vedado o emprego de verbas públicas.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entrará a vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, 30 de agosto de 2018.

GERSON MOREIRA ROMERO

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicada no Quadro de Editais.

AUTOR JOSE CARLOS DANTAS MANEZES (ALEMÃO DA BARROCA)

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.