LEI N° 494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967

Dispõe sobre reestruturação de cargos e dá outras providências.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica revalorizada em NCr$ 420,00 a referência “35” estabelecida no artigo 1° da Lei n° 428-67.

Art. 2° As referências de DIRETOR CLÍNICO, MEDICO e ATENDENTE, passam a ser as seguintes:

Especificação	Referência	Valor NCr$
DIRETOR CLÍNICO	35	420,00
MÉDICO	33	340,00
ATENDENTE	8	140,00

Art. 3° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das verbas próprias do orçamento, a serem suplementadas por Decreto Executivo na medida do necessário.

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 07 de dezembro de 1967.

PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Caieiras, em 07 de dezembro de 1967.

ANTÔNIO GASPAR

Respondendo pelo expediente da Secretaria

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.