LEI Nº 5.189, DE 05 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre: Dá denominação de Viela que especifica e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, GERSON MOREIRA ROMERO, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Viela Abelino Ribeiro de Queiroz” a viela que liga a Rua João Rosolém, nº 176 e a Rua Nelson Roset, nº 255, bairro de Vila Rosina, em Caieiras.

§ 1° Da placa indicativa deverá constar “Viela Abelino Ribeiro de Queiroz”.

§ 2° A biografia do homenageado integrará a presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, 05 de junho de 2019.

GERSON MOREIRA ROMERO

Prefeito do Município de Caieiras

Registrada, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.