LEI Nº 5.254, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre: Revogação da Lei 5.016/2.017.

Art. 1º Fica revogada a Lei 5.016 de 13 de dezembro de 2017.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, 19 de novembro de 2019.

GERSON MOREIRA ROMERO

Prefeito do Município de Caieiras

Registrada, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.