LEI Nº 2 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1960

(Revogada pela Lei n° 409 de 17/03/1967.)

~~FAÇO SABER~~ ~~que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º~~ ~~São feriados religiosos neste Município para os efeitos do disposto naLei Federal nº 605 de janeiro de 1949 – art. 11, os seguintes dias:~~

a) ~~Sexta-Feira Santa;~~

b) ~~Corpus Cristhi;~~

c) ~~13 de junho - Santo Antônio;~~

d) ~~2 de novembro-Finados;~~

e) ~~8 de dezembro-Conceição de Nossa Senhora~~

f) ~~14 de dezembro - Dia do Município; e~~

g) ~~29 de junho-dia de São Pedro.~~

~~Art. 2º~~ ~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Prefeitura do Município de Caieiras, em 06 de fevereiro de 1960.~~

~~GINO DÁRTORA~~

~~Prefeito Municipal~~

~~Registrada e publicada nesta mesma data.~~

~~SEBASTIÃO ARANHA DA SILVA~~

~~Escriturário resp. p/ Sec.~~

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.