LEI COMPLEMENTAR Nº 3.189, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2002

Dispõe sobre: Altera os Anexos 9, 13 e 14, da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995, Cria, transforma e extingue cargos e empregos públicos e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Profº NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º Ficam extintos os cargos públicos abaixo constantes no Quadro de Pessoal Estatutário parte permanente, cargos isolados de provimento em comissão constantes do Anexo 9 da Lei Municipal n.º 2487, de 10 de fevereiro de 1995.

SITUAÇÃO ANTERIOR				SITUAÇÃO ATUAL
Quant.	Denominação	Ref.	Lotação
16	Instrutor de Cursos Profissionalizantes	--	S.M.E.C	-
04	Fiscal Tributário	12	S.M.F.113	-
10	Fiscal de Obras e Posturas	12	S.M.O.P.P.111	-
01	Monitor de Alfabetização	04	S.M.E.C	-
05	Professor	12	S.M.E.C	-
05	Médico Desportivo	17	S.M.E.T	-
06	Dentista	17	S.M.S	-

Art. 2º Ficam criados, acrescidos e reduzidos no Quadro de Pessoal Estatutário parte permanente, cargos isolados de provimento em comissão constantes do Anexo 9 da Lei Municipal nº 2487, de 10 de Fevereiro de 1995 os seguintes cargos públicos:

SITUAÇÃO ANTERIOR				SITUAÇÃO ATUAL
Quant.	Denominação	Ref.	Lotação	Quant.	Denominação	Ref.	Lotação
10	Assessor I	17	G.P.2	15	Assessor I	17	G.P.2
15	Assessor II	15	G.P.2	25	Assessor II	15	G.P.2
08	Assessor III	14	G.P.2	25	Assessor III	14	G.P.2
11	Assessor IV	11	G.P.2	20	Assessor IV	11	G.P.2
12	Assessor V	10	G.P.2	20	Assessor V	10	G.P.2
20	Assessor VI	08	G.P.2	30	Assessor VI	08	G.P.2
				02	Assessor de Imprensa	17	G.P.2
01	Encarregado de setor de Unidades	16	S.M.E.T	10	Encarregado de Setor de Controle de Unidades	16	S.M.E.T
02	Assessor do Direto da Educação	14	S.M.E.C	10	Assessor do Diretor da Educação	15	S.M.E.C
10	Assessor do Secretário da Educação	15	S.M.E.C	20	Assessor do Secretário da Educação	15	S.M.E.C
-	-	-	-	30	Assessor do Diretor Pedagógico	01	S.M.E.C
-	-	-	-	05	Assessor de Gabinete da Saúde	14	S.M.E.C
15	Médico	17	S.M.S	06	Médico	17	S.M.S
04	Consultor Jurídico	18	S.M.J	07	Consultor Jurídico	18	S.M.J
-	-	-	-	02	Chefe de Divisão de Transporte Escolar	18	S.M.E.C

Art. 3º Ficam criados e acrescidos no Quadro de Pessoal Trabalhista – Regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, parte permanente, funções isoladas – mensalistas constantes do Anexo 13 da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995 os seguintes empregos públicos:

SITUAÇÃO ANTERIOR				SITUAÇÃO ATUAL
Quant.	Denominação	Ref.	Quant	Denominação	Ref.	Requisitos	Lotação
-	-	-	03	Auxiliar Administrativo	12	2º Grau e conhecimentos em Word e Excel	S.M.O.P.P.
-	-	-	05	Técnico Processamento de Dados	13	Curso na área de processamento de dados	S.M.O.P.P.
02	Auxiliar de cadastro	10	06	Auxiliar de cadastro	10	1º Grau completo	S.M.O.P.P.
02	Técnicos em edificações	16	05	Técnico em edificações	16	Curso técnico em edificações	S.M.O.P.P.
05	Auxiliar Técnico de campo	14	06	Auxiliar Técnico de campo	14	1º Grau Completo	S.M.O.P.P.
03	Assistente Social	17	06	Assistente Social	17	Curso de Assistência Social	S.M.P.S
-	-	-	02	Sociólogo	17	Curso de Sociologia	S.M.P.S
-	-	-	02	Nutricionista	17	Curso Superior de Nutrição	S.M.P.S
-	-	-	04	Auxiliar Administrativo	12	2º Grau e conhecimento em Word e Excel	S.M.P.S
01	Caixa	17	04	Caixa	17	Conhecimento na área	S.M.F
01	Contador	17	02	Contador	17	Curso de Ciências Contábeis e registro no respectivo órgão	S.M.F
01	Auxiliar de Compras	10	03	Auxiliar de Compras	10	1º Grau Completo	S.M.F
01	Auxiliar de Divida ativa	10	03	Auxiliar de Divida Ativa	10	1º Grau Completo	S.M.F
02	Auxiliar de receita	10	04	Auxiliar de receita	10	1º Grau Completo	S.M.F
02	Almoxarife	11	05	Almoxarife	11	1º Grau Completo e conhecimento da área	S.M.F
02	Auxiliar de almoxarife	10	03	Auxiliar de almoxarife	10	1º Grau Completo	S.M.F
-	-	-	10	Fiscal da Fazenda Municipal	12	2º Grau Completo	S.M.F
01	Assistente Jurídico	17	01	Assistente Jurídico	18	Advogado inscrito na OAB	S.M.J
			05	Auxiliar Administrativo	12	2º Grau e conhecimento em Word e Excel	G.P.4
			01	Técnico de segurança e medicina do trabalho	16	Formação na área de atuação	G.P.4
-	-	-	10	Inspetor da Guarda Municipal	15	Conhecimento na área	G.P.4
-	-	-	04	Auxiliar Administrativo	12	2º Grau e conhecimento em Word e Excel	S.M.E.T
-	-	-	01	Médico Ortopedista	17	Registro no CRM	S.M.E.T
-	-	-	05	Fisioterapeuta	17	Registro em educação Física	S.M.E.T
-	-	-	02	Professor de ginástica olímpica	12	Formação em educação física	S.M.E.T
-	-	-	02	Professor de Voleibol	12	Formação em educação física	S.M.E.T
-	-	-	02	Professor de basquetebol	12	Formação em educação física	S.M.E.T
-	-	-	02	Professor de natação	12	Formação em educação física	S.M.E.T
-	-	-	02	Professor de handball	12	Formação em educação física	S.M.E.T
-	-	-	02	Professor de atletismo	12	Formação em educação física	S.M.E.T
-	-	-	01	Professor de Judô	12	Formação em educação física	S.M.E.T
-	-	-	01	Professor de karatê	12	Formação em educação física	S.M.E.T
-	-	-	01	Professor de Futsal	12	Formação em educação física	S.M.E.T
-	-	-	07	Técnico de gesso	12	Formação Técnica na área	S.M.S
-	-	-	04	Auxiliar de fisioterapia	01	1º Grau completo	S.M.S
-	-	-	01	Secretaria de expediente	16	2º Grau Completo	S.M.J

Art. 4º Ficam criados e acrescidos no Quadro de Funções Horistas – Regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, constantes do Anexo 14 da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995 os seguintes empregos públicos.

SITUAÇÃO ANTERIOR				SITUAÇÃO ATUAL
Quant.	Denominação	Ref.	Quant		Denominação	Ref.	Requisitos	Lotação
-	-	-	15		Operado de moto roçadeira	10	Conhecimento na área	S.M.O.PP
-	-	-	05		Operador de moto serra	10	Conhecimento na área	S.M.O.PP
-	-	-	10		Encarregado de Equipe	12	Conhecimento na área	S.M.O.PP
01	Auxiliar eletricista	03	05		Auxiliar eletricista	03	Conhecimento na área	S.M.O.PP
02	Borracheiro	03	06		Borracheiro	03	Conhecimento na área	S.M.O.PP
07	Calceteiro	09	08		Calceteiro	09	Conhecimento na área	S.M.O.PP
03	Eletricista de autos	15	06		Eletricista de autos	15	Conhecimento na área	S.M.O.PP
01	Reparador de limpeza de ruas	12	05		Reparador de limpeza de ruas		Conhecimento na área	S.M.O.PP
01	Encarregado de manutenção de obras	16	05		Encarregado de manutenção de obras	16	Conhecimento na área	S.M.O.PP
02	Encarregado de Parques e Jardins	16	05		Encarregado de Parques e Jardins	16	Conhecimento na área	S.M.O.PP
03	Funileiro	15	06		Funileiro	15	Conhecimento na área	S.M.O.PP
04	Oficial calceteiro	13	11		Oficial calceteiro	13	Conhecimento na área	S.M.O.PP
06	Oficial eletricista de autos	15	06		Oficial eletricista de autos	15	Conhecimento na área	S.M.O.PP
02	Oficial de Encanador	15	07		Oficial de encanador	15	Conhecimento na área	S.M.O.PP
02	Oficial de mecânico	13	07		Oficial de mecânico	13	Conhecimento na área	S.M.O.PP
35	Motorista	13	60		Motorista da S.M.O.P.P	13	Conhecimento na área	S.M.O.PP
02	Pintor de autos	15	06		Pintor de autos	15	Conhecimento na área	S.M.O.PP
01	Soldador elétrico	15	04		Soldador elétrico	15	Conhecimento na área	S.M.O.PP
-	-	-	02		Motorista para S.M.P.S	13	1º Grau Completo	S.M.P.S
-	-	-	02		Auxiliar de serviços gerais	01	Conhecimento na área	S.M.P.S
50	Guarda Municipal	11	150		Guarda Municipal	11	1º grau completo	G.P.4
-	-	-	02		Copeira	08	1º grau completo	G.P.4
-	-	-	03		Motorista da S.M.E.T	13	Conhecimento na área	S.M.E.T
03	Tratador de Piscina	03	04		Tratador de Piscina	03	Conhecimento na área	S.M.E.T
-	-	-	10		Agente de segurança	10	1º Grau Completo	S.M.S

Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, em 14 de fevereiro de 2002.

Profº NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.