LEI COMPLEMENTAR Nº 3.493, DE 22 DE JANEIRO DE 2004

Dispõe sobre: Altera denominação de cargo público que especifica e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Profº NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O cargo público de Diretor do Departamento de Contabilidade -SMF, constante do Anexo 10, da Lei Municipal 2.487, de 10 de Fevereiro de 1995, passa a denominar-se Diretor do Departamento Financeiro, mantida sua atual ocupante, referência salarial e demais vantagens pertinentes.

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, em 22 de janeiro de 2004.

Profº NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.