LEI COMPLEMENTAR Nº 3.640, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005

Dispõe sobre: Criação de Cargos Públicos de Provimento em Comissão e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Profº NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam criados e acrescidos no Quadro de Pessoal Estatutário parte permanente, cargos isolados de provimento em comissão constantes dos Anexos correspondentes da Lei Municipal n.º 2487, de 10 de fevereiro de 1995, com as modificações posteriores, os seguintes cargos públicos:

SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO ATUAL
Quant	Denominação	Ref.	Lotação	Quant	Denominação	Ref.	Lotação
4	Assessor Especial	18	G.P.2	19	Assessor Especial	18	G.P.2
15	Assessor I	17	G.P.2	22	Assessor I	17	G.P.2
25	Assessor II	15	G.P.2	30	Assessor II	15	G.P.2
20	Assessor IV	11	G.P.2	30	Assessor IV	11	G.P.2
25	Assessor V	10	G.P.2	20	Assessor V	10	G.P.2
30	Assessor VI	08	G.P.2	40	Assessor VI	08	G.P.2
25	Assessor VII	01	G.P.2	26	Assessor VII	01	G.P.2
---	------------	---	S.M.F	01	Diretor de Departamento de Contas a Pagar	19	S.M.F
---	-------------	---	S.M.F	01	Chefe de Divisão de Almoxarifado	18	S.M.F.
---	---------------	----	S.M.F	01	Chefe do Divisão de Compras	18	S.M.F
01	Enc. de Setor de Unidades Esportivas	16	S.M.E.	02	Enc. de Setor de Unidades Esportivas	16	S.M.E.
35	Assessor do Diretor Pedagógico	01	S.M.E.	45	Assessor do Diretor Pedagógico	01	S.M.E.
- - -	---------------	---	S.M.S.	05	Assessor II da Diretoria da Saúde	01	S.M.S.
------	---------------	---	-------	10	Assessor do Chefe da Vigilância Sanitária	01	S.M.S.
---	---------------	---	-------	10	Assessor da Secretaria Mun. de Obras Proj. e Planejamento	01	SMOPP
	----------------	----	--------	03	Assessor Técnico da Sec. Mun. de Obras Proj. e Planejamento	01	SMOPP

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, em 09 de fevereiro de 2005.

Profº NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.