LEI COMPLEMENTAR Nº 3.718, DE 12 DE AGOSTO DE 2005

Dispõe sobre: Cria Empregos Públicos na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Profº NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam criados e acrescidos ao Anexo 13, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, Quadro de Pessoal - Trabalhista - Parte Permanente - Funções Isoladas - Mensalistas, os seguintes empregos públicos:

Quant.	Denominação	Ref.	Quant.	Denominação	Ref.	Requisitos básicos	Lotação
.........	.........	.........	04	Médico Cardiologista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.
.........	.........	.........	04	Médico Endocrinologista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.
.........	.........	.........	04	Médico Dermatologista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.
.........	.........	.........	04	Médico Oftalmologista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.
.........	.........	.........	04	Médico Otorrinolaringologista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.
.........	.........	.........	04	Médico	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.
.........	.........	.........	04	Médico Gastroenterologista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.
.........	.........	.........	04	Médico Pneumologista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.
.........	.........	.........	04	Médico Infectologista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.
.........	.........	.........	04	Médico Urologista		Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.
.........	.........	.........	04	Médico Geriatra	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.
.........	.........	.........	04	Médico Cirurgião Vascular	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.
.........	.........	.........	04	Médico Reumatologista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, em 12 de agosto de 2005.

Profº NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.