LEI Nº 5.992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 5.548 de 13 de outubro de 2.021 e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, GILMAR SOARES VICENTE, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica alterado o artigo 1° da Lei Municipal 5.548 de 13 de outubro de 2.021, passando a vigorar com a seguinte redação:

“[...] Art. 1° Fica autorizado a criação das seguintes oficinas esportiva especiais:

I – Oficina de Yoga;

II – Oficina de Pilates;

III – Oficina de Skate;

IV – Oficina de Tênis de Mesa;

V – Oficina de Beach Tênis;

VI – Oficina de Tênis de Campo;

VII – Oficina de Badminton;

VIII – Oficina de Xadrez;

IX – Oficina de Zumba;

X – Oficina de Treinamento Funcional;

XI – Oficina de Artes Marciais.”

Art. 2° Fica alterado o artigo 3° da Lei Municipal 5.548 de 13 de outubro de 2.021, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3° Fica fixado o valor hora no importe de R$ 35,00 (trinta e cinco) reais, para pagamento dos oficineiros.”

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GILMAR SOARES VICENTE

Prefeito Municipal

Lei aprovada por meio do Projeto de Lei n° 207/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Gilmar Soares Vicente “Lagoinha”, registrado, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicado no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.

CERTIDÃO

Certifico que a Lei Municipal nº 5.992, de 20 de dezembro de 2023, foi publicada na Imprensa Oficial do Município de Caieiras na data de 28 de dezembro de 2023. O referido é verdade e dou fé. Caieiras, 15 de janeiro de 2024. Eu, ------, Gabriel de Oliveira Infante, Analista Legislativo.