LEI Nº 6.219, DE 23 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre: Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 5.236, de 18 de outubro de 2019, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, GILMAR SOARES VICENTE, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica alterado o artigo 1° da Lei Municipal n° 5.236, de 18 de outubro de 2019, que passará a ter a seguinte redação:

“Art. 1° Fica instituído no Município de Caieiras a “Semana Municipal da Juventude”, a ser comemorada, anualmente, no mês de agosto, preferencialmente na semana em que incidir o dia 12, data reconhecida internacionalmente como o “Dia Internacional da Juventude”.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GILMAR SOARES VICENTE

Prefeito Municipal

Lei aprovada por meio do Projeto de Lei nº 046/2025 de autoria do Vereador Italo Vieira Sant’Ana Meira, registrado, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicado no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.