LEI Nº 1.391, DE 08 DE ABRIL DE 1981

Dispõe sobre doação de sucatas de ferro velho e veículos usados à Guarda Mirim Municipal de Caieiras.

FAÇO SABER que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, ENGº GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar, a Guarda Mirim Municipal de Caieiras, um lote de sucata de ferro velho e os veicules usados abaixo discriminados, por estarem em precárias condições de funcionamento:

CHASSI	MOTOR	MARCA	MODELO	ANO
B4081237		Volkswagen	Kombi	1964
T010564		Dodge	Basculante	1972
C14YBR05020P		Chevrolet	Perua	1967
C653ABR18491T		Chevrolet	Basculante	1971
C653WBRO8890B		Chevrolet	Colecon	1968
C64F648M		Chevrolet	Caminhão	1964
C144YBR15955P		Chevrolet	Pick-Up	1967
LB4APS23106		Ford	Corcel	1974
C144KBRO2723P		Chevrolet	PíckUp	1970
T- 011678		Dodge	Camionete	1973
BH384535		Volkswagem	Kombi	1975
	2L626978	Ford	Espargidor de Asfalto	1963

Art. 2º Fica constituída uma Comissão composta de dois engenheiros indicados pelo Prefeito, dois vereadores indicados pelo Presidente da Câmara Municipal e do Diretor do Departamento de Administração e Finanças, para proceder a avaliação previa do lote de sucata de ferro velho e dos veículos discriminados no artigo anterior.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 1.135, de 16 de março de 1978, em todos os seus termos.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 08 de abril de 1981.

ENGº GINO DÁRTORA

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura nesta mesma data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.