LEI Nº 1.664, DE 02 DE JANEIRO DE 1986

(Revogada pela Lei n° 1682 de 11/04/1986.)

~~Dispõe sobre alteração de Denominação de Via Pública.~~

O ~~DOUTOR MILTON VALBUZA SILVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Caieiras, faz saber que a Câmara aprovou e ele, nos termos do~~ ~~Artigo 30, §§ 3º e 5º, do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969, promulga a seguinte Lei~~:

~~Art. 1º~~ ~~Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a denominação da Rua Taubaté, localizada no Jardim Boa Vista, Bairro do Serpa, para Rua "ANTÔNIO GONÇALVES".~~

~~Art. 2º~~ ~~Fica fazendo parte integrante desta Lei, abaixo-assinado de moradores da mencionada rua, autorizando a alteração da sua denominação.~~

~~Art. 3º~~ ~~As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias orçamentárias.~~

~~Art. 4º~~ ~~Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Câmara Municipal de Caieiras, 02 de janeiro de 1986.~~

~~DR. MILTON VALBUZA SILVEIRA~~

~~Presidente~~

~~Registrada nesta mesma data na Secretaria da Câmara, sendo cópia enviada para publicação em órgão de imprensa local.~~

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.