LEI Nº 1.977, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1990

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

FAÇO SABER que, a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, DR. MILTON FERREIRA NEVES, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se viela ANTONIETA SATRAPA, a Viela Girassol, localizada entre a Rua Pe. Aquiles Silvestre e a Rua Argentina.

Parágrafo único. Aplica-se a esta Lei o disposto no Artigo 2º da Lei nº 1.909, de 19 de junho de 1989.

Art. 2º A Biografia da homenageada fica fazendo parte integrante da presente Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 22 de fevereiro de 1990.

DR. MILTON FERREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.