LEI Nº 2.041, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990

Dispõe sobre: Acréscimo de cargos e dá outras providências.

FAÇO SABER que, a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, DR. MILTON FERREIRA NEVES, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam acrescidos ao Anexo 7 da Lei nº 1.523, de 18 de abril de 1.983, os cargo em Comissão , conforme segue:

Quantidade	Denominação de cargo	REF.	Lotação	Requisitos para provimentos
03	Assessor IV	17	GP. 6	Auxiliar direto do prefeito

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 18 de outubro de 1990.

DR. MILTON FERREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.