LEI Nº 2.410, DE 20 DE ABRIL DE 1994
(Revogada pela Lei n° 3863 de 18/07/2006)
Dispõe sobre: Alteração de denominação de Via Pública.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Av. Cel. Rodovalho, localizada no Jardim Monte Alegre, neste Município, para "Avenida Domingos Toscani Avenida Coronel Rodovalho". (Alterada pela Lei n° 3863 de 18/07/2006).
Parágrafo único. Fica fazendo parte integrante da presente Lei, a biografia do homenageado.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caieiras, em 20 de abril de 1994.
Prof°. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Prefeito Municipal
Registrada, nesta data, no Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos e publicada no Quadro de Editais.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.
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