LEI Nº 2.548, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995

Dispõe sobre: Criação e Acréscimo de Cargos que especifica e dá outras providências.

FAÇO SABER que a Câmara do Município de Caieiras, aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os Anexos 13 - Quadro de Pessoal Trabalhista - Parte Permanente - Funções Isoladas - Mensalistas, e o Anexo 14 - Quadro de Funções Horistas - Regime C.L.T., da Lei nº 2.487/95, de 10 de Fevereiro de 1995, passam a vigorar com as seguintes alterações:

A N E X O 13

QUANT	DENOMINAÇÃO	REF.	REQUISITOS
06	Músico	14	Conh. Espec. área com formação
01	Maestro	17	Conh. Espec. área com formação
02	Professor de Balc	14	Conh. Espec. área com formação
02	Professor de Teatro	14	Conh. Espec. área com formação
02	Professor de Canto	14	Conh. Espec. área com formação
02	Prof. Artes Plásticas	14	Conh. Espec. área com formação
01	Operador de Som	14	Conh. Espec. área
27	Clínico Geral	17	Nível Superior
27	Pediatra	17	Nível Superior
07	Ginecologista	17	Nível Superior
15	Cirurgião Geral	17	Nível Superior
15	Anestesista	17	Nível Superior
01	Enc. Bens Patrimoniais	16	Conh. Espec. da área
02	Enc. Unid. Esportivas	16	Conh. Espec. da área
20	Monitor de Alfabetização	04	Conh. Espec. da área
20	Instr. Cursos Profís.

Parágrafo único. As funções de Instrutor de Cursos Profissionalizantes, serão remuneradas a razão de 50% (cinquenta por cento) da referência "1", com jornada de trabalho de 10 (dez) horas semanais, tendo como requisito de admissibilidade e conhecimento específico da área.

SITUAÇÃO ANTERIOR				SITUAÇÃO ATUAL
QUANT	DENOMINAÇÃO DE CARGO	Nº FUNÇ.	REF.	QUANT	DENOMINAÇÃO DE CARGO	Nº FUNÇ.	REF.
02	Carpinteiro	05	10	22	Carpinteiro	05	10
13	Eletricista	09	10	18	Eletricista	09	10
03	Eletricista	10	15	03	Eletr. De Autos	10	15
12	Encanador	11	10	22	Encanador	11	10
04	Pintor	40	10	14	Pintor	40	10
02	Pintor de Autos	-	15	02	Pintor de Autos	44	15
01	Soldador Elétrico	-	15	01	Soldador Elétrico	45	15
-	-	-	-	10	Mestre de Obras	46	16
-	-	-	-	30	Pedreiro Master	47	13
-	-	-	-	10	Armador	48	10
-	-	-	-	50	Ajud. Pedreiro	49	01

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão à conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 12 de setembro de 1995.

Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, na Divisão da Secretaria-GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.