LEI Nº 2.699, DE 11 DE MARÇO DE 1997

Dispõe sobre: Dá nova redação ao “Caput” do artigo 14, da Lei Municipal nº 2.087, de 14 de maio de 1991.

FAÇO SABER que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Profº. PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o "caput" do Artigo 14 da Lei Municipal n° 2087, de 14 de Maio de 1991:

"ARTIGO 14 A despesa do Fundo Municipal de Saúde se constituirá de:

I -

II -

III -

IV -

V -

VI -

VII -

VIII -

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, 11 de março de 1997.

Prof°. PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, na Divisão de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.