LEI Nº 3.085, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a construir cobertura em quadra poliesportiva, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito Municipal de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

~~Art. 1º~~ Fica o Poder Executivo autorizado a construir Cobertura na Quadra Poliesportiva, de propriedade da municipalidade, cedida para a Sociedade Amigos do Bairro de Nova Caieiras”, Iocalizada na Praça Joaquim Antônio Lopes, Bairro de Nova Caieiras, Etapa II.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir cobertura na Quadra Poliesportiva, de propriedade da municipalidade, cedida para a ‘’Sociedade Amigos do Bairro de Nova Caieiras, localizada na Praça Jacinto Antônio Lopes, Bairro de Nova Caieiras, Etapa II. (Redação dada pela Lei n° 3102 de 15/10/2001).

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações Orçamentárias próprias consignadas em Orçamento Suplementadas se necessário

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 06 de setembro de 2001.

Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.