LEI Nº 3.121, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001

Dispõe sobre: Cria cargos e empregos públicos, e modifica a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados e acrescidos ao Anexo 9, da Lei Municipal n° 2487, de 10 de fevereiro de 1995, Quadro de Pessoal Estatutário, parte permanente, cargos isolados de provimento em comissão, os seguintes cargos:

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

Quant	Denominação	Ref.	Quant	Denominação	Ref.	Requisitos básicos	Lotação
			01	Chefe de Divisão de Assistência Farmacêutica	18	Formação de Área de Farmácia	S.M.S 1.6
			01	Chefe de Divisão de Almoxarifado e Farmácia	18	Formação de Área de Farmácia	S.M.S 1.7
			10	Assessor do Secretário Municipal da Saúde	15	Conhecimento na área de atuação	S.M.S
			10	Assessor de Diretoria da Saúde	04	Conhecimento na área de atuação	S.M.S 1
			04	Chefe de Unidade de Saúde	17	Conhecimento na área de atuação	S.M.S
			03	Chefe de Assistência Social em Unidade de Saúde	18	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S 1
			02	Consultor jurídico para assuntos de Saúde	18	Curso de Ciências Jurídicas e registro na OAB	S.M.S
			01	Diretor do Departamento de Suprimentos	19	Conhecimento na área de atuação	S.M.S 5
			01	Chefe de Divisão de Suprimentos	18	Conhecimento na área de atuação	S.M.S 5.1
			01	Assessor de Diretoria de Suprimentos	15	Conhecimento na área de atuação	S.M.S 5

Art. 2° Os empregos públicos abaixo descriminados previstos no Anexo 13, da Lei Municipal n° 2487, de 10 de fevereiro de 1995, Quadro de Pessoal Trabalhista – Parte Permanente Funções Isoladas – Mensalistas, passam a constar com as seguintes alterações:

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

Quant	Denominação	Ref.	Quant	Denominação	Ref.	Requisitos básicos	Lotação
04	Psicólogo	17	08	Psicólogo	17	Registro do Conselho da Categoria	S.M.S.1
04	Fonoaudiólogo	17	06	Fonoaudiólogo	17	Registro do Conselho da Categoria	S.M.S.1
10	Recepcionista	09	30	Recepcionista	09	Ensino Fundamental	S.M.S.
10	Auxiliar Odontológico	12	15	Auxiliar de Odontologia	12	Ensino Fundamental e conhecimento na área	S.M.S.1.2
30	Auxiliar de Enfermagem	12	05	Auxiliar de Enfermagem	12	Registro no COREN	S.M.S.1.3
06	Enfermeiro Padrão	17	20	Enfermeiro Padrão	17	Registro no COREN	S.M.S.3.3
03	Auxiliar de Farmácia	10	15	Auxiliar de Farmácia	10	Ensino Fundamental e conhecimento na área	S.M.S.
27	Médico Clínico Geral	17	35	Médico Clínico Geral	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.
27	Médico Pediatra	17	30	Médico Pediatra	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.
07	Médico Ginecologista	17	20	Médico Ginecologista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.4.2
01	Médico Veterinário	17	02	Médico Veterinário	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.
02	Farmacêutico	17	05	Farmacêutico	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.4.2
06	Agente de Saneamento	12	10	Agente de Saneamento	12	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.
04	Visitador Sanitário	12	08	Visitador Sanitário (EPD)	12	Ensino Fundamental e Conhecimento na área	S.M.S.4.1
02	Fisioterapeuta	17	04	Fisioterapeuta	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.1
01	Médico Psiquiatra	17	02	Médico Psiquiatra	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.1
12	Auxiliar Administrativo	12	20	Auxiliar Administrativo	12	Ensino Fundamental	S.M.S.1
			04	Médico Cardiologista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.3
			04	Médico Endocrinologista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.1
			04	Médico Dermatologista	17	Registro S.M.S.1 no Conselho da Categoria	S.M.S.1
			04	Médico oftalmologista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.1
			04	Médico Otorrinolaringologista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.1
			04	Médico Neurologista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.1
			04	Médico Gastroente rologista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.1
			04	Médico Pencumologista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.1
			04	Médico Infectologista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.1
			04	Médico Endoscopista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.1
			04	Médico Urologista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.1
			04	Médico Geriatra	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.1
			02	Médico da Divisão de Vigilância Sanitária	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.4.2
			04	Médico legista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.1
			04	Auxiliar de Necrópsia	15	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.1
			04	Médico Ultrassonografista	17	Registro no Conselho da Categoria	S.M.S.1
			04	Técnico de Prótese Odontológica	12	Ensino Fundamental e conhecimento na área	S.M.S.1

Art. 3° Os empregos públicos abaixo descriminados previstos no Anexo 14, da Lei Municipal n° 2487, de 10 de fevereiro de 1995, Quadro de Funções Horistas Regime da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, passam a constar, acrescidos dos ora criados e, com as seguintes alterações:

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

Quant	Denominação	Ref.	Quant	Denominação	Ref.	Requisitos básicos	Lotação
17	Motorista de Ambulância	13	20	Motorista de Ambulância	13	Habilitação na Categoria ‘’D’’	S.M.S 3.4
01	Encarregado de Expediente	16	03	Encarregado de Expediente	16	Ensino Fundamental	S.M.S. 3.1
			08	Cozinheira	08	Conhecimentos Específicos da área	S.M.S.1
			10	Auxiliar de cozinha	03	Conhecimentos Específicos da área	S.M.S.1

Art. 4° Em função da criação dos cargos previstos na presente lei, o Artigo 3° da Lei n° 2.764, de 30 de dezembro de 1997, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

“Art. 4°

II –

b.6 Divisão de Assistência Farmacêutica;

b.7 Divisão de Almoxarifado e Farmácia.

d.6 Setor de Nutrição e Dietética.

f) Departamento de Suprimentos

f.1 Divisão de Suprimentos.”

Art. 5° As atribuições e competências do Departamento de Suprimentos, bem como dos demais cargos ora criados, serão fixados por Decreto do Executivo Municipal.

Art. 6° Fica fazendo parte integrante da presente Lei, o incluso Anexo I, em substituição ao Anexo I à que se refere o artigo 17, da Lei n° 2.764/97.

Art. 7° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão a conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 31 de outubro de 2001.

Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.