LEI Nº 3.146, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001

Dispõe sobre: Suprime cargos e modifica os quadros previstos nos artigos 2° e 4° da Lei Municipal n° 3119, de 17 de outubro de 2001, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam substituídos os cargos constantes dos 2 (dois) últimos itens, do quadro previsto no artigo 2°, da Lei Municipal n° 3119/2001, passando, aquele artigo, a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2°

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

Quant	Denominação	Ref.	Quant	Denominação	Ref.	Requisitos básicos	Lotação
			01	Diretor do Departamento Pedagógico de Ensino Fundamental	19	Curso superior de pedagogia	S.M.E.C 4
			10	Diretor de Escola de Ensino Fundamental	17	Curso superior de pedagogia	S.M.E.C 4
			15	Diretor de Escola de Educação Infantil	17	Curso superior de pedagogia	S.M.E.C 1
			10	Assessor do Secretário Municipal de Educação	15		S.M.E.C
			02	Assessor de Diretoria de Departamento	14		S.M.E.C 1

Art. 2° Ficam suprimidos os empregos públicos constantes dos 2 (dois) últimos itens, do quadro previsto no artigo 4°, da Lei Municipal n° 3119/2001, passando, aquele artigo, a vigorar com a seguinte redação, sendo transferidos para o mesmo quadro, os empregos públicos de professor, previstos no artigo 3°, da mesma lei:

“Art. 4°

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

Quant	Denominação	Ref.	Quant	Denominação	Ref.	Requisitos básicos	Lotação
			10	Motorista Condutor de Escolares	14	Comprovação dos requisitos previstos no C.T.B	S.M.E.C 4
			02	Agente de Processamento de Dados	14	Curso na área de Processamento de Dados	S.M.E.C 4
			10	Agente Instrutor de Computação	14	Curso na área de Computação	S.M.E.C 4
			30	Agente de Segurança Escolar	10	Ensino Fundamental	S.M.E.C 4
			20	Agente de Organização Escolar	10	Ensino Fundamental	S.M.E.C 4
			05	Agente de Serviços de Manutenção	10	Ensino Fundamental	S.M.E.C 4
			10	Professor de Educação Física	16	Curso Superior de Educação Física	S.M.E.C 4
			02	Agente Instrutor de Língua Brasileira de Sinais	16	Ensino médio e conhecimento da área	S.M.E.C 4
			01	Agente Instrutor de Artes Plásticas	16	Formação na área de atuação	S.M.E.C 4
			01	Agente Instrutor de Artes Musicais	16	Formação na área de atuação	S.M.E.C 4
			01	Agente Instrutor de Artes Cênicas	16	Formação na área de atuação	S.M.E.C 4
			01	Agente Instrutor de Educação Ambiental	16	Formação na área de atuação	S.M.E.C 4
			200	Professor	16	Curso superior de pedagogia ou habilitação para atuar na Educação Infantil e/ou nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental.	S.M.E.C 4

Art. 3° Fica prorrogado o prazo previsto no parágrafo 2° do Artigo 5°, da Lei n° 3.119, de 17 de outubro de 2001, até o dia 20 de dezembro de 2001.

Art. 4° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 29 de novembro de 2001.

Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.