LEI Nº 3.267, DE 17 DE JULHO DE 2002

Dispõe sobre: Altera a descrição das áreas IV, VI e VII, constantes do artigo 3º da lei nº 3.188/2002, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º As áreas IV, VI e VII, caracterizadas no Artigo 3° da Lei n° 3.188, de 08 de fevereiro de 2002, passam a constar com a seguinte descrição:

"ARTIGO 3°

ÁREA IV - 4.395 30 m².

SITUAÇÃO: Localiza-se à Av. Vereador Alfredo Casarotto, Parte do Sistema de Lazer 30, Vila dos Pinheiros, Município de Caieiras, Comarca de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.

PROPRIETÁRIO: Prefeitura do Município de Caieiras.

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Com frente para a Av. Vereador Alfredo Casarotto, onde mede 91,84 m. Do lado direito de quem da referida Avenida olha o imóvel mede 22,66 m confrontando com o lote 19 da Quadra 7. Do lado esquerdo mede 24,96 m em curva e mais 79,99 em reta confrontando com a Av. Vereador Alfredo Casarotto. Nos fundos mede 48,00 m metros confrontando com o remanescente do Sistema de Lazer 30 e Lote 13 da Quadra 9, perfazendo a área de 4.395,30 m².

ÁREA VI - 2.308,63 m².

SITUAÇÃO: Localiza-se à Rua dos Pinheirais, Parte do Sistema de Lazer 05 e Área de Uso Institucional, Jardim dos Eucaliptos, Município de Caieiras, Comarca de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.

PROPRIETÁRIO: Prefeitura do Município de Caieiras.

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Com frente para a Rua dos Pinheirais, onde mede 80,76 m, da frente aos fundos do lado direito de quem da referida Rua olha o imóvel mede 35,77 m confrontando com o remanescente da Área de Uso Institucional, do lado esquerdo mede 21,00 m confrontando com o Lote 10 da Quadra 30. Nos fundos mede 80,06 m confrontando com o remanescente do Sistema de Lazer 5, perfazendo área total de 2.308,63 m².

ÁREA VII - 19.783,00 m²

SITUAÇÃO: Localiza-se à Rua dos Manacás, Parte do Sistema de Lazer 04, Jardim dos Eucaliptos, Município de Caieiras, Comarca de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.

PROPRIETÁRIO: Prefeitura do Município de Caieiras.

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Com frente para à Rua dos Manacás, onde mede 130,48 m em reta, 36,89m em curva e mais 83,20 m em reta. Do lado direito de quem da referida rua olha o Imóvel mede 21,00 m confrontando com a área VIII deflete à direita e segue em reta com distância de 18,00 m, confrontando ainda com a área VIII, deflete à esquerda e segue reta com distância de 20,32 m confrontando com a lateral do lote 26-A, Quadra 46, deflete à direita em ângulo reto e segue em reta com distância de 47,34 m confrontado com os fundos dos lotes 24A, 25 , 25A, 26 e 26A da Quadra 46. Do lado esquerdo 28,78 m confrontado com a lateral do lote 12, Quadra 35, deflete à esquerda e segue em reta com distância de 28,01 m confrontado com os fundos dos lotes 12 e 12A da Quadra 35, deflete à direita e segue em reta com a distância de 44,00 m confrontando com a lateral do lote 11, Quadra 35 e final da Rua dos Pinheirais, deflete à esquerda em ângulo reto e segue em reta com distância de 19,00 m, deflete à esquerda em ângulo reto e segue em reta com a Rua dos Pinheirais, deflete à direita e segue em reta com distância de 29,30 m, confrontando com a área institucional. Nos fundos mede 92,00 m confrontando a remanescente do sistema de Iazer 04 Lote 11, Quadra 47, final da Rua José Costa e Lote 26A, Quadra 42, deflete a direita em ângulo reto e seguem em reta com distância de 88,00 m confrontando com os fundos dos lotes 19A, 20, 20A, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 26A, da Quadra 42, deflete à esquerda e seguem em reta com distância de 110,00 m confrontando com os fundos dos lotes 04 à 16 da Quadra 42, perfazendo a Área de 19.783,09 m².

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 17 de julho de 2002.

Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.