LEI Nº 4.147, DE 27 DE MAIO DE 2008

(Revogada pela Lei n° 4318 de 21/09/2009).

~~Dispõe sobre: Autoriza criação de centro de inclusão digital que especifica e outras providências.~~

~~FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu,~~ ~~Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º~~ Fica o Poder Legislativo autorizado a criar o “Centro de Inclusão Digital” a ser construído nas imediações da Câmara Municipal a fim de prover acesso a informática a população do Município.

~~Art. 2º~~ ~~As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das disposições próprias do orçamento, suplementadas se necessário.~~

~~Art. 3º~~ ~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Prefeitura Municipal de Caieiras, 27 de maio de 2008.~~

~~Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA~~

~~Prefeito Municipal~~

~~Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.~~

AUTORES DOS VEREADORES:

- ADRIANO CESAR DA S. ZAMBELLI

- AGNALDO JOSE C DE CAMPOS

- DR. CLEBER FURLAN

- DR CARLOS AUGUSTO DE CASTRO

- GERSON MOREIRA ROMERO

- HÉLIO DE OLIVEIRA MACEDO

- MILTOM VALBUZA SILVEIRA

- PAULO DO CAMPO MONTEIRO

- PAULO ROBERTO OZIO

- DR ROBERTO HAMAMOTO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.