LEI Nº 4.199, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre: Retifica a descrição de imóvel que especifica, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O imóvel caracterizado e descrito no Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.939/2006, fica retificada sua descrição passando a constar com as seguintes divisas e confrontações:

SITUAÇÃO: Localiza-se no final da Avenida da Paz, Bairro do Morro Grande, Município de Caieiras, Comarca de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.

PROPRIETÁRIO: COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO INDÚSTRIA DE PAPEL

ÁREA: 50.000,00 (5,0064 ha).

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7414787.122m e E 324174.008m; deste, segue confrontando com o Cemitério do Morro Grande - Cemitério da Paz, de propriedade da Prefeitura Municipal de Caieiras; com os seguintes azimutes e distâncias: 270o38’42” e 12,140m até o vértice 2, de coordenadas N 7414787.122m e E 324174.008m, deste, segue confrontando com o mesmo até o 3, com os seguintes azimutes e distâncias: 263o53’29” e 119,970m até o vértice 3, de coordenadas 7414787,259m e E 324161.869m; deste, segue confrontando com Cia. Melhoramentos Florestal, com os seguintes azimutes e distâncias: 267º 25’26” e 92,290m até o vértice 4, de coordenadas N 7414774.492m e E 324042.58m; 26º01’03” e 311,490m até o vértice 5, de coordenadas N 7414770.344m e E 323950.384m; 96o54”13” e 112,650m até o vértice 6, de coordenadas N 7415036.728m e E 324198.85m; 195o 47’34” e 252,661m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, 18 de setembro de 2008.

Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.