LEI Nº 4.256, DE 15 DE JANEIRO DE 2009

Dispõe sobre: Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.128, 27 de março de 2008, que fixou índice de reajuste mensal dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

FAÇO SABER que, a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, DR. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogado o Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.128, de 27 de março de 2008.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 15 de janeiro de 2009.

DR. ROBERTO HAMAMOTO

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.