LEI Nº 4.264, DE 15 DE JANEIRO DE 2009

Dispõe sobre: Substitui o anexo I da Lei Municipal nº 3.695, de 27 de junho de 2005.

FAÇO SABER que, a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, DR. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 3.695, de 27 de junho de 2005, fica substituído pelo Anexo que integra a presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pelas dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 15 de janeiro de 2009.

DR. ROBERTO HAMAMOTO

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.

ANEXO I

Tabela de Avanço Funcional Vertical e Horizontal da Carreira do Magistério Público Municipal

O percentual da tabela de nível da coluna horizontal, será devido ao servidor, proporcionalmente, a cada 1

(um) ano de efetivo exercício junto à Administração Pública Municipal de Caieiras.

Coluna Vertical Habilitação profissional		Coluna Horizontal Tempo de serviço publico junto a Administração do Município de Caieiras
Título	Nível	Nível I Ingressou na Carreira	Nível II 5 anos	Nível III 10 anos	Nível IV 15 anos	Nível V 20 Anos	Nível VI A partir de 25 anos
Ensino Médio	I	Vencimento Básico mais 0%	Vencimento Básico mais 5%	Vencimento Básico mais 10%	Vencimento Básico mais 16%	Vencimento Básico mais 22%	Vencimento Básico mais 28%
Graduação	II	Vencimento Básico mais 20%	Vencimento Básico mais 24%	Vencimento Básico mais 30%	Vencimento Básico mais 36%	Vencimento Básico mais 42%	Vencimento Básico mais 48%
Pôs – Graduação	III	Vencimento Básico mais 26%	Vencimento Básico mais 32%	Vencimento Básico mais 38%	Vencimento Básico mais 44%	Vencimento Básico mais 50%	Vencimento Básico mais 56%
Mestrado Doutorado	IV	Vencimento Básico mais 38%	Vencimento Básico mais 44%	Vencimento Básico mais 50%	Vencimento Básico mais 56%	Vencimento Básico mais 62%	Vencimento Básico mais 68%