LEI Nº 4.878, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 4.270, de 12 de março de 2009, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. CARLOS AUGUSTO DE CASTRO, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Caieiras, promulgo nos termos do § 4º, do artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Caieiras, a seguinte Lei;

Art. 1º Fica revogada em todos os seus expressos termos a Lei nº. 4.270, de 12 de março de 2009.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Caieiras, 03 de outubro de 2016.

Dr. CARLOS AUGUSTO DE CASTRO

Presidente

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

AUTOR: VEREADOR PRESIDENTE CARLOS AUGUSTO DE CASTRO “Dr. Calé”

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.